Bolsonaro autoriza nomeação de 561 policiais federais nas vésperas das eleições
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (PL) usou uma exceção para autorizar, às vésperas da eleição, a nomeação de até 561 aprovados no último concurso da Polícia Federal, que ofereceu 1,5 mil vagas e foi realizado em 2021. Foram nomeados delegados, agentes e escrivães, ato proibido pela lei eleitoral desde 2 julho até a data da posse.
A autorização foi dada por meio de um decreto publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” de quinta-feira (29).
Conforme consta na lei, são proibidos atos de condução de pessoal na Administração Pública, como nomeações, demissões sem justa causa, transferências, remoções ou exonerações nos três meses que antecedem o primeiro turno até a posse dos eleitos.
O Palácio do Planalto justificou as nomeações com uma exceção permitida na lei, alegando se tratar de uma ação “necessária ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais”. Com informações do Globo.
As exceções são permitidas quando há nomeações de aceitos em concursos públicos homologados até a data e recrutamento de servidores para serviços públicos essenciais.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da Presidência da República, as nomeações foram justificadas devido as necessidades de controle de entrada e saída do país no final do ano para que não houvesse implicações no serviço da PF.