Bolsonaro depende do STF para deixar de ser inelegível; entenda

O ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados têm articulado uma mudança na Lei da Ficha Limpa, mas a alteração na legislação dependeria do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ideia do ex-mandatário é reduzir o período de inelegibilidade de políticos condenados de oito para dois anos.

Segundo juristas ouvidos pelo jornal O Globo, Bolsonaro seria beneficiado pela mudança em apenas parte dos processos nos quais é alvo. O projeto foi apresentado pelo deputado federal bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS) em 2023 e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob a relatoria do deputado bolsonarista Filipe Barros (PL-PR).

Caso a medida seja aprovada, a retroatividade não é automática e caberia ao STF avaliar se a mudança valeria para condenações antigas ou somente as mais recentes. Caso a Corte não analise o tema a tempo, o TSE também poderia avaliar esse aspecto da lei. A jurisprudência dos tribunais, no entanto, vai no sentido oposto ao de enfraquecer sanções.

Bolsonaro foi condenado por fake news sobre o sistema eleitoral em reunião com embaixadores e por uso indevido do Bicentenário da Independência no 7 de Setembro de 2022. Ele é considerado inelegível até 2030 e pode ser condenado mais uma vez caso seja denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela trama golpista.

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