Bolsonaro descumpre promessa e paga só metade das “emendas pix”

A promessa do governo Bolsonaro era liberar R$ 3,2 bilhões em “emendas pix” até o fim de junho, prazo dado pela lei para a execução de transferências a Estados e municípios antes das eleições. Porém, o pagamento foi limitado a apenas 50% desse valor e o restante ficou para depois de outubro, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.

A parlamentares, a Economia alegou restrição financeira, mas isso não aconteceu com as emendas de orçamento secreto, que tiveram a execução acelerada desde a prisão de Milton Ribeiro. Somente no último dia 22, quando o ex-ministro foi preso, o governo Bolsonaro pagou R$ 1,8 bilhão em emendas de relator, o chamado orçamento secreto. O dinheiro foi repassado a redutos de políticos da base aliada para bancar gastos na área da Saúde.

Apesar de os pagamentos estarem sob o comando da cúpula da Câmara e do Senado, para liberar quantias tão elevadas em um prazo tão curto, o governo teve que ampliar os limites financeiros que os ministérios são autorizados a gastar. Por esse motivo, uma edição extra do Diário Oficial foi publicada na noite do dia 24.

Já na noite de sexta-feira (1º), pouco antes do fim do prazo, o governo soltou uma nova edição extra do D.O. ampliando os limites de gastos com essas emendas na Saúde e na Cidadania.

Os dois tipos de emenda parlamentar possuem uma diferença: enquanto no pix orçamentário todos os parlamentares têm acesso ao mesmo valor (cerca de R$ 9 milhões neste ano), no orçamento secreto a distribuição é feita ao gosto das cúpulas da Câmara e do Senado.

Além disso, como a “emenda pix” se trata de uma transferência direta para a conta das Prefeituras (por isso, o apelido), ela sai do radar de fiscalização dos órgãos federais de controle, como TCU e MPF.

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