Bolsonaro mira evangélicos e amplia isenção de impostos para salários de pastores
Foto: Marcos Corrêa/PR
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União em 1º de agosto, a duas semanas do início da campanha eleitoral e no momento em que Jair Bolsonaro (PL) busca consolidar o apoio dos evangélicos a sua tentativa de reeleição, um documento que adota uma interpretação da legislação que, na prática, amplia o alcance da isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração de pastores, em uma medida que favorece diretamente aliados do presidente Bolsonaro. O ato, foi assinado pelo secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes.
Gomes é próximo do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, e tem interlocução direta com o chefe do Executivo. Bolsonaro declarou, nesta terça-feira (16/08), que a medida atende a um pedido feito pelos pastores para pôr fim ao que eles chamam de “perseguição” da Receita Federal.
Técnicos avaliam que a medida assinada por Gomes amplia de forma explícita os casos de isenção e enterra de vez os processos de fiscalização sobre a remuneração de pastores ainda em curso no âmbito da Receita.
Na lista pública de devedores inscritos na Dívida Ativa da União, as entidades religiosas mantêm uma débito de R$ 1,02 bilhão, dos quais R$ 951 milhões são relacionados à Previdência. A Receita, por sua vez, disse não ter um levantamento sobre fiscalizações em âmbito administrativo. A lei isenta o valor do recolhimento de contribuição previdenciária, desde que ele tenha relação com a atividade religiosa e não dependa da natureza ou da quantidade de trabalho.
A norma diz que só será considerada remuneração tributável a parcela paga em condições “comprovadamente” relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado. Por ser assinado pelo secretário especial, o documento se sobrepõe a qualquer solução de consulta divergente sobre o tema.