Governo Bolsonaro quer anular R$ 16,2 bilhões em multas aplicadas pelo Ibama
Foto: Reprodução
Um despacho do Eduardo Bim, presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), deve anular multas ambientais que podem chegar a R$ 16,2 bilhões.
Bim, que assumiu o Ibama por indicação do ex-ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), publicou em 21 de março um despacho anulando as multas ambientais aplicadas entre 2008 e 2019 que utilizaram edital para avisar os infratores sobre a necessidade de apresentarem sua defesa no final do processo.
O Ibama informou por LAI que seus fiscais notificaram por edital 60% das 66 mil multas aplicadas no período, um valor estimado em R$ 16,2 bilhões.
Os processos, que precisam ser anulados um a um pelos servidores, vão de desmatamento e queimadas a transporte ilegal de madeira. Segundo o UOL, o número exato de multas anuladas não é conhecido.
Segundo o despacho do Ibama, a autuação ainda poderá ser levada adiante caso o processo não tenha ficado mais de três anos parado, caso contrário, deverá ser anulado. O órgão, porém, não sabe informar o número de ações que se enquadra nesse critério por “falta de dados consolidados”. Mas como já faz três anos que a lei proibindo o uso de edital mudou, os processos que não foram movimentados desde então acabarão anulados de qualquer forma.
Um decreto de 2008 autorizava o Ibama a fazer esse aviso por edital, um documento publicado no site do instituto e disponibilizado em sua sede administrativa. A partir de agora, esse aviso precisa ser feito pelo correio.
Para a ex-presidente do instituto, “essa decisão é como um terremoto que desmonta todo o processo fiscalizatório”: “Joga todo o trabalho dos fiscais no lixo e estimula novas infrações”.