Bolsonaro quer perdoar dívida bilionária do agronegócio

O Valor informa que, sob grande pressão de setores do agronegócio desde a campanha, Jair Bolsonaro já sinalizou a interlocutores que apoia a aprovação, no próximo ano, de projeto de lei (9.525/2017) no Congresso que concede perdão total das dívidas acumuladas por produtores rurais e agroindústrias com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) – um impacto da ordem de R$ 17 bilhões aos cofres públicos, pelas contas da Receita Federal.

Na avaliação de advogados tributaristas, no entanto, a anistia tem vícios legais e pode ser barrada futuramente pelo STF. Como gera despesas para o Orçamento sem indicar receitas equivalentes, a proposta de lei fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma lei complementar.

De acordo com a publicação, caso aprovada e sancionada por Bolsonaro, a futura lei ainda pode afrontar decisão do próprio STF, que considerou constitucional a cobrança do passivo do Funrural, em março do ano passado.