Bolsonaro reduz atribuições da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos
A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) ganhou um novo regimento interno nesta quinta-feira (16). O regimento foi assinado por Marco Vinicius Pereira de Carvalho – que preside a CEMPD desde agosto e é filiado ao PSL – sob o argumento de que preciso era “corrigir irregularidades” no funcionamento da comissão que tem como objetivo reconhecer como mortos políticos as vítimas da ditadura militar de 1964. Para a procuradora regional Eugênia Gonzaga, que presidia a CEMDP até ser demitida por Jair Bolsonaro, no entanto, esse novo regimento fere normas internacionais sobre direitos humanos porque reduz as atribuições da comissão e dá margem para que o governo feche o colegiado.
Demitida após reconhecer que Fernando Santa Cruz, o pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, foi um morto político; Eugênia Gonzaga lembra que a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada por lei em 1995 e, desde então, tem atuado em três frentes diferentes: a ratificação dos atestados de óbitos dos mortos políticos da ditadura, a busca dos corpos que seguem desaparecidos e a realização de atividades que relembram os impactos do governo militar sobre os direitos humanos no Brasil. São atividades que, no entendimento da procuradora, ficam prejudicadas com as novas normas publicadas nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União.