Bolsonaro sanciona projeto que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS
Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos na lista da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) nesta quarta (21). Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, não houve vetos à proposta. A informação é do portal Metrópoles.
O texto põe fim ao chamado “rol taxativo” da ANS. O ato deve ser publicado nesta quarta (22) no Diário Oficial da União (DOU).
O projeto foi aprovado no fim do mês passado pelo Senado Federal. Antes disso, a Câmara havia avaliado o projeto. O Legislativo reverteu decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que desobrigou operadores de saúde de pagarem por procedimentos não listados.
O projeto sancionado determina que o plano deverá cobrir procedimentos que possuem comprovação científica, recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Sistema Único de Saúde) e recomendação de ao menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde.