Bolsonaro se nega a divulgar informações sobre visitas de lobistas de armas e advogados de Flávio ao Planalto

Da ÉPOCA:

A Presidência usou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais como base para negar pelo menos dois pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) nesta semana sobre visitas de lobistas de empresas de armas, advogados de Flávio Bolsonaro e os filhos do presidente ao Palácio do Planalto.

Nesta semana, a coluna teve um pedido recusado para acessar os registros de entrada no Planalto de Flávio Bolsonaro e seus advogados, além de Eduardo e Carlos Bolsonaro.

A outra solicitação rejeitada, apresentada pelo deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, englobava lobistas de empresas como Beretta, Glock, Walther e Girsan, além da Associação Nacional de Indústria de Armas e Munições, da Associação Nacional de Proprietários e Comerciantes de Armas, da Companhia Brasileira de Cartuchos e outros grupos.

Nos dois casos, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) mencionou os artigos 6º e 7º da Lei de Proteção de Dados, que afirmam que o tratamento de dados só poderá ser feito para “propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados” e com consentimento do titular ou proteção da vida do titular ou de terceiros.

(…)