Bolsonaro aciona STF contra lei que compensa profissionais de saúde incapacitados por Covid-19
13/05/2020 REUTERS/Adriano Machado
Do G1
O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que prevê compensação financeira a profissionais de saúde da linha de frente do combate à Covid que ficaram incapacitados para o trabalho de forma permanente por terem contraído a doença.
A lei prevê, por exemplo, indenizações de R$ 50 mil.
Inicialmente, tinha sido vetada pelo Executivo, mas o veto foi derrubado no Congresso.
Além de garantir recursos a profissionais e trabalhadores em saúde, a lei inclui entre possíveis beneficiários os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, além de herdeiros, cônjuges, companheiros e dependentes dessas pessoas.
A ação, assinada também pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, pede a suspensão dos efeitos da regra.
Para o governo, a aprovação do texto violou princípios constitucionais por invadir tema de competência do Executivo, por criar benefício cujo pagamento vai se estender para além da pandemia e por não prever fonte de custeio para os gastos. (…)
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Bolsonaro quer desobrigar uso de máscara no país
Em entrevista à Rádio Nova Regional, Bolsonaro disse que vai definir nesta semana uma data para desobrigar o uso de máscaras.
Ele afirmou que se reunirá com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para discutir a medida.
“Talvez tenha uma data a partir de hoje para essa recomendação do Ministério da Saúde”, disse.
Bolsonaro ainda repetiu a mentira de que quem já se contaminou com a Covid-19 estaria imunizado.
“Quem contraiu o vírus, obviamente, está imunizada também — como é o meu caso. [O governo trabalha para] tornar facultativo, orientar que o uso da máscara não precisa ser mais obrigatório”, disse o presidente, sem apresentar comprovações científicas.
Processado 160 vezes, Bolsonaro é alvo de uma ação a cada 6 dias
Jair Bolsonaro foi alvo de um processo a cada seis dias desde que assumiu a presidência.
No total, são 160 processos contra o presidente, segundo o Globo.
A maioria das ações são sobre a atuação do mandatário durante a pandemia.
Outras, criticam o envolvimento dos filhos do presidente na administração e o uso da máquina pública para proveito pessoal.
Os processos são distribuídos por tribunais de 17 estados e do Distrito Federal.
Pouco mais de um quarto das ações (27,5%) contestam ações do governo durante a crise sanitária.
16,25% são referentes a anulações de indicações ou exonerações do governo.
Enquanto 8,75% são para tentar impedir o uso da máquina pública.
A maioria destes processos são ações públicas movidas por cidadãos sem mandato.