Bolsonaro sugere uso da Lei de Abuso de Autoridade contra Celso de Mello

Publicado em 24 maio, 2020 12:17 pm

Jair Bolsonaro postou no Facebook o artigo 28 da Lei 13.869.

Ela é conhecida como Lei de Abuso de Autoridade.

Diz o artigo: “Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado: pena – detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos”.

Ele sugere a lei para o ministro Celso  de Mello, do Supremo.

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