Bolsonaro sugere uso da Lei de Abuso de Autoridade contra Celso de Mello
Jair Bolsonaro postou no Facebook o artigo 28 da Lei 13.869.
Ela é conhecida como Lei de Abuso de Autoridade.
Diz o artigo: “Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado: pena – detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos”.
Ele sugere a lei para o ministro Celso de Mello, do Supremo.