Bolsonaro vai ao STF contra medidas restritivas de estados e municípios

Nesta quinta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede que sejam consideradas inconstitucionais medidas de governadores e prefeitos por lockdown e toques de recolher em razão da pandemia da Covid-19.

Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa juridicamente o presidente e servidores federais.

Em nota, a AGU diz que o presidente não está questionando decisões anteriores do STF, que reconheceu direito de governadores e prefeitos decretarem medidas sanitárias de restrição ao deslocamento, mas sim que “algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis”.

A ação é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, André Mendonça.

Com informações da CNN Brasil.