Bolsonaro veta proibição de contingenciamento de recursos para ciência e tecnologia

Do Globo:

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou um projeto de lei que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Bolsonaro vetou, no entanto, trechos da proposta que possibilitariam uma maior utilização dos recursos. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira e o texto agora vira lei.

Criado em em 1969, o FNDCT tem como objetivo estimular a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico. Em 2020, o fundo teve orçamento de R$ 5,2 bilhões, mas apenas R$ 747 milhões foram gastos. O objetivo do projeto foi possibilitar a maior utilização possível dos recursos autorizados. Até agora, a Lei de Responsabilidade Fiscal só vedava o contingenciamento das despesas relacionadas a obrigações constitucionais e legais, além das ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano. As despesas do fundo passam a fazer parte dessa lista.

A nova lei também transforma o FNDCT em um fundo de natureza contábil e financeira, ao invés de apenas de natureza contábil. A mudança faz com que os recursos autorizados, mas não utilizados, pelo mecanismo de financiamento continuem à disposição do setor. Sendo apenas contábil, o dinheiro retorna para o Tesouro Nacional quando não é empenhado.

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