Bolsonaro veta R$ 4 bilhões de auxílio para empresas de transporte público
Do Globo:
O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quinta-feira um projeto de lei que prevê auxílio de R$ 4 bilhões para empresas de transporte público, em razão da pandemia da Covid-19. De acordo com a mensagem enviada ao Senado Federal, o veto integral ocorreu por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quinta-feira um projeto de lei que prevê auxílio de R$ 4 bilhões para empresas de transporte público, em razão da pandemia da Covid-19. De acordo com a mensagem enviada ao Senado Federal, o veto integral ocorreu por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
O Ministério da Economia, no entanto, entendeu que “embora a boa intenção do legislador, a medida fixa um teto para a realização de despesa, sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”. A pasta diz também que a aplicação de dispositivos previstos no projeto poderia ultrapassar o período de calamidade pública, “podendo acarretar redução de receita após 2020, sendo necessária a apresentação de medida compensatória”.
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