Brasil aceita controlar exportações de armas em derrota da bancada da bala
Do El País:
O Brasil é o terceiro maior exportador de armas leves do mundo, e um dos menos transparentes. Nossas pistolas, metralhadoras e armamentos não letais já foram comercializados com traficantes internacionais de armas da África e ajudaram a reprimir protestos populares durante a Primavera Árabe. Mas nesta quinta-feira o país deu um importante passo no sentido de garantir mais lisura nas suas exportações. O plenário do Senado Federal ratificou o Tratado sobre Comércio de Armas, que prevê uma série de medidas para impedir, por exemplo, que as armas sejam vendidas para países que violam os Direitos Humanos ou que estão em guerra. A decisão do Legislativo chega mais de quatro anos após o Brasil assinar o Tratado, em 2013. O documento ficou tramitando por dois anos no Executivo até ser enviado para o Congresso, onde se arrastou por mais dois e enfrentou a oposição ferrenha da bancada da bala.
Agora o documento depende apenas da assinatura do presidente Michel Temer para entrar em vigor. Sua importância para o país é evidente quando se olha os números do setor: em 2014, último ano em que os dados foram tornados públicos, o Brasil exportou ao menos 591 milhões de dólares em armas leves, atrás apenas dos Estados Unidos e da Itália. No entanto, segundo um relatório da ONG Small Arms Survey, somos um dos países menos transparentes no que diz respeito à exportação de armas – atrás da Índia, México e China.
O coordenador do Instituto Sou da Paz destaca também a forte resistência que a ratificação do Tratado sofreu principalmente na Câmara, onde a bancada da bala (nome informal da Frente Parlamentar de Segurança Pública) conta com 299 parlamentares. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), por exemplo, chegou a protocolar um pedido para que a discussão sobre o Tratado tivesse que ser aprovado em mais uma comissão antes de ir ao plenário, o que foi considerado uma medida protelatória para continuar atrasando ainda mais a entrada em vigor do acordo.