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Brasil continua ignorando aborto clandestino, ao contrário da Argentina

Mulher emocionada depois da decisão da Câmara dos Deputados da Argentina de aprovar o projeto de lei que permite o acesso livre e legal ao aborto.NATACHA PISARENKO / AP

Da Folha:

Não é a primeira vez que a Argentina se antecipa ao Brasil nas possibilidades de aborto previsto em lei. A interrupção da gravidez em caso de estupro já era autorizada por lá desde 1921. No Brasil, só ocorreu em 1940. O aborto de anencéfalos foi liberado pela Suprema Corte da Argentina em 1995. No Brasil, em 2012, por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Neste momento, o Brasil está muito mais longe de chancelar lei semelhante à que o Senado argentino acaba de aprovar, legalizando o direito ao aborto até a 14ª semana de gestação. O tema enfrenta bloqueio de parlamentares conservadores e religiosos no Congresso. O governo Bolsonaro também tem agido para dificultar o acesso às possibilidades de aborto previstas em lei.

Uma pesquisa publicada no ano passado mostrou que menos da metade dos hospitais listados no Ministério da Saúde como locais que fazem aborto nos casos de gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher ou de anencefalia do feto realiza de fato o procedimento. A despeito de toda a polêmica sobre o tema, no campo da saúde pública não resta dúvida de que a criminalização do aborto representa um grave problema. (…)

Além de pôr em risco a vida da mulher, essa situação gera complicações obstétricas, disputa por escassos leitos públicos de UTI e altos custos ao sistema. Em uma década, o SUS gastou R$ 486 milhões com internações para tratar complicações do aborto, segundo relatório do governo federal apresentado ao STF.

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