Brasil corre o risco de voltar a ter formas tradicionais de escravidão, alerta pesquisador
São Paulo – Ao lembrar que o Direito é evolutivo, não deve retroceder, o padre e professor Ricardo Rezende criticou a Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, sobre trabalho escravo, atualmente suspensa por decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Ele (ministro Ronaldo Nogueira, do Trabalho) resolveu dar uma outra definição ao trabalho análogo ao de escravo e suspendeu, na prática, as operações de fiscalização”, disse o padre hoje (28), durante conferência nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que está sendo realizada em São Paulo.
O padre Rezende conhece bem essa realidade. Passou muitos anos no Pará, ajudando e socorrendo vítimas de trabalho escravo. É protagonista do documentário “Este Homem Vai Morrer”, de 2008. Atualmente, vive no Rio de Janeiro e é professor da Universidade Federal (UFRJ), onde está desenvolvendo estudos sobre formas contemporâneas de escravidão, envolvendo grupos bem distintos: chineses em pastelaria e modelos.
Ele participou da conferência para falar do caso da Fazenda Brasil Verde, no sul do Pará.
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O Brasil foi condenado em 2016 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que responsabilizou o Estado brasileiro por não prevenir a prática de trabalho escravo e tráfico de pessoas. “A sentença reafirmou o Artigo 149 do Código Penal”, disse padre Rezende, considerando o fato importante, na medida em que, por essa norma, o trabalho escravo não se configura apenas por retenção da liberdade, mas por tratar a pessoa como “coisa”, objeto. “É um conceito antigo de escravidão. “Essa sentença foi um caso especial, muito completa”, acrescentou, lembrando de encontro com advogados da União durante o julgamento na Corte Interamericana.
“Perguntei se o governo brasileiro estava passando por um processo de esquizofrenia”, disse o padre. Os advogados, contou, negavam a ocorrência de escravidão na fazenda, algo que já havia sido atestado por outros órgãos públicos, como os Ministérios Público Federal e do Trabalho, além da fiscalização dos auditores.
Não se tratava de um coronel com esporas, imagem que utilizou na conferência, mas de um grupo empresarial poderoso. “O gado é muito bem tratado, mas as pessoas são maltratadas.”
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Há décadas acompanhando o problema, o padre Rezende viu avanços a partir de 1995, quando começaram a atuar os grupos móveis de fiscalização e o Brasil adotou continuamente a prática de combate à escravidão moderna, tendo como premissa que o conceito é mais amplo, abrangendo, principalmente, condições degradantes e jornada exaustiva.
“Até 1995, a prática era acompanhada de muita violência e muito assassinato”, lembrou o padre, informando que no período 1980/1996 ocorreram 95 mortes apenas no sul do Pará, envolvendo fugas de trabalhadores. O número certamente é maior, dada a existência de cemitérios clandestinos. Mas essa violência extrema deixou de ser regra. Pelo menos até agora. “Estamos nos defrontando provavelmente com um retrocesso às formas mais tradicionais de escravidão”, disse Rezende.
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