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Brasil tem que julgar crimes graves da ditadura, diz especialista internacional

Da bbc:

Um dos diretores de uma organização internacional independente que já auxiliou mais de 30 países que criaram comitês para esclarecer e lidar com episódios traumáticos em sua história recente, o sociólogo peruano Eduardo González conhece bem os meandros que levaram ao relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), apresentado na quarta-feira à presidente Dilma Rousseff, em Brasília.

Ele veio ao Brasil diversas vezes nos últimos anos, e, entre 2007 e 2012, participou de apresentações ao Congresso Nacional para ganhar apoio à criação da comissão, além de reuniões em Brasília e articulações com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo.

No processo que acabou levando ao início dos trabalhos da CNV, em maio de 2012, o diretor do Programa de Verdade e Memória do ICTJ (International Center for Transitional Justice, ou Centro Internacional de Justiça de Transição), com sede em Nova York, chegou a revisar e sugerir alterações no texto da Lei 12.528, de 18/11/2011, que criou a comissão.

Para ele, os olhos do mundo se voltam ao Brasil neste momento e é imprescindível que o país, pela importância regional e internacional, dê continuidade ao trabalho da CNV com uma nova interpretação da Lei da Anistia – possibilitando o julgamento dos acusados por violações graves de direitos humanos entre 1964 e 1985, entre eles tortura, execuções e desaparecimentos.

Mais do que isso, González diz que, a partir das recomendações do relatório, o Brasil tem nas mãos a chances de resolver “heranças da ditadura”, citando como exemplo o alto número de mortes e abusos cometidos pela Polícia Militar; os “autos de resistência”; a situação dos presídios e os crimes de homofobia, além da reforma de diversas estruturas do Estado brasileiro que perpetuam a lógica do regime militar até os dias de hoje.

Ele falou à BBC Brasil por telefone, de Túnis, capital da Tunísia, que três anos após dar início à Primavera Árabe, com a derrubada do governo de Zine el-Abidine Ben Ali (no poder entre 1986 e 2011), abriu os trabalhos de sua comissão da verdade – no mesmo dia em que a CNV encerrou as atividades no Brasil.