Brasil vai assinar acordo antiaborto dos EUA que despreza direitos das mulheres

Da FOLHA:

Na tarde desta quinta-feira (22), Washington será palco de um encontro que celebrará o que há de mais retrógrado no que se refere aos direitos das mulheres e de meninas.

A Declaração do Consenso de Genebra, anunciada em agosto por Todd Chapman, embaixador dos EUA no Brasil, pretende formar uma aliança mundial contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

A declaração propõe, supostamente, a defesa da família —considerando apenas o modelo homem-mulher; a proteção da vida em todas as suas fases; o direito à saúde das mulheres—, descartando o acesso ao aborto legal e seguro; a soberania nacional; e a garantia de que esses valores sejam compartilhados dentro do sistema das Nações Unidas.

O acordo não é vinculante e não possui força de tratado internacional, ou seja, legalmente não obriga os países a seguirem o texto. No entanto, é um indicativo da condução da política externa brasileira em matéria de gênero e pode intensificar a atuação do país na quebra de consensos internacionais já existentes sobre o tema.

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