Brechas do Facebook e Instagram permitem fake news financiadas por bolsonaristas
Candidatos têm se aproveitado de brechas do Facebook e do Instagram para impulsionar mensagens com fake news e ataques ao processo eleitoral brasileiro, faltando menos de dois meses para as eleições de outubro.
Um levantamento feito a pedido do jornal O Globo e realizado pelo NetLab, laboratório vinculado à Escola de Comunicação da UFRJ, mostrou que entre 26 de junho e 31 de julho, ao menos 21 anúncios com desinformação sobre o tema foram autorizados pela Meta, empresa que controla as plataformas.
Entre os conteúdos disseminados, estão publicações que colocam em dúvida a apuração do pleito de 2020, outras que afirmam que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já conhecem o resultado das votações deste ano e algumas ainda lançam teorias da conspiração sobre as urnas eletrônicas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda que postulantes a cargos eletivos disseminem fatos “sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” a respeito do sistema eleitoral.
Os pesquisadores, que coletaram dados por meio da API da biblioteca de anúncios da Meta, que permite a captura das informações de forma automatizada, destacam que a circulação desses anúncios só é possível porque não há nas regras das redes a proibição expressa a alegações falsas de fraude ou postagens que lancem dúvidas sobre a confiabilidade das urnas.
O levantamento identificou ainda que a disseminação partiu de perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que já fez diversos ataques ao sistema eleitoral. A maior parte dos anúncios foi paga por candidatos a deputado federal ou estadual filiados a partidos próximos ao Planalto, como PL, Republicanos, PP, PSC e Patriota. O investimento por anúncio variou em faixas entre R$ 100 e R$ 600, segundo dados da Meta, que trazem estimativas. O alcance total ficou em torno de 500 mil impressões, o que representa o número de vezes em que as mensagens apareceram para os usuários.
Dois exemplos foram postagens divulgadas pelo deputado federal Coronel Armando (PL-SC), que declarou apoio a “um plano de fiscalização paralelo às eleições” atribuído às Forças Armadas e afirmou que os militares “parecem mais comprometidos com a transparência e lisura das urnas eletrônicas do que os órgãos responsáveis pelas eleições” e pelo ex-deputado federal Evandro Roman (PP-PR), que pagou por dois anúncios em que alega que o projeto do voto impresso, derrotado na Câmara, permitiria “uma auditoria para validar os resultados das eleições”.
A Meta proíbe anúncios que violem as regras de desinformação, mas ataques às urnas e alegações de fraude não estão entre os itens barrados. A única forma de uma mensagem com esse teor não ser impulsionada é se reproduzir um conteúdo desmentido por checadores de fatos independentes parceiros da empresa. Anúncios classificados como sensíveis, ligados a temas sociais, política e eleições, ganham mais transparência e ficam armazenados na biblioteca pública da Meta. A classificação é feita por cada anunciante e revisada pela plataforma, com um sistema automatizado e curadoria humana, antes de o anúncio ser lançado. Especialistas alertam que não há como garantir que todos os anúncios com ataques ao sistema eleitoral sejam autodeclarados corretamente e revisados pelo sistema automatizado.
Em avaliação feita para a publicação, Rose Marie Santini, coordenadora do NetLab, disse que plataformas como Facebook e Instagram não querem investir em transparência. “As plataformas não querem investir em transparência nem assumir publicamente nenhum tipo de moderação de conteúdo. Elas são capazes de moderar conteúdo e o fazem rotineiramente, porém os critérios são mantidos em segredo. O respeito às leis locais e a transparência na moderação de conteúdo são fundamentais para a proteção da nossa democracia.”
No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na resolução que normatiza a propaganda eleitoral o veto à divulgação de mentiras e descontextualizações sobre o pleito. O texto prevê que a Justiça Eleitoral, a partir de requerimento do Ministério Público, determine que o conteúdo desinformativo seja tirado do ar, além de uma apuração sobre a responsabilização penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
“Essa investigação depende da verificação dos valores gastos e da origem dos recursos, se configuram abuso de poder econômico, e se podem caracterizar uso indevido dos meios de comunicação. Nesse caso, há discussão se o entendimento sobre meios de comunicação se aplica à internet e se pode ser aplicado antes de as candidaturas serem registradas” explicou a vice-presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, Samara Castro.
Em fevereiro deste ano, o TSE firmou um acordo com a Meta que prevê acesso à API da biblioteca de anúncios. O tribunal informou que a equipe técnica está trabalhando para implementar a medida e que não há servidores dedicados especificamente ao monitoramento de anúncios.