Caixa 2 de Onyx Lorenzoni será julgado pelo STF, decidem ministros

Do Blog de Fausto Macedo no Estadão:

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta, 12, que cabe à Corte avaliar o acordo de não-persecução penal do ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência. Em agosto do ano passado, Onyx admitiu a prática de caixa dois à Procuradoria-Geral da República e, em troca de não ser alvo de uma ação penal, se comprometeu a pagar R$ 189.145,00 como multa.

As doações não contabilizadas foram feitas pelo grupo que controla a empresa JBS nas eleições de 2012 (R$100 mil) e 2014 (R$200 mil). O caixa dois foi revelado nos acordos de delação premiada de executivos da JSB.

Inicialmente, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que a validação do acordo deveria ficar com a Justiça Eleitoral. A decisão foi validada pela Primeira Turma do Supremo, que determinou o envio dos termos para o Rio Grande do Sul em razão da perda de foro privilegiado de Onyx. O ministro, porém, recorreu e pediu que o caso fosse levado ao plenário.

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