Câmara aprova com 339 votos texto-base do projeto que dá autonomia ao Banco Central

Da Coluna de Carla Araújo no UOL.

No primeiro teste de Arthur Lira (AL-PP) na presidência da Câmara, os deputados aprovaram nesta quarta-feira (10), com 339 votos, o texto-base do projeto de lei complementar que define a autonomia do Banco Central (BC). A proposta estabelece mandatos fixos para o presidente e para os diretores da autarquia. Os deputados discutem agora alguns destaques que podem modificar o texto. A oposição tem sido derrotada em todos os seus posicionamentos contra a proposta.

Lira costurou um acordo com os líderes para que o texto entrasse em pauta hoje e para que não ocorresse alterações para que a matéria possa seguir para sanção e não precise retornar ao Senado, que aprovou a autonomia em setembro do ano passado.

A autonomia do Banco Central era discutida há mais de 30 anos e era uma das prioridades da agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do BC, Roberto Campos Neto.

O governo concordou em começar a tocar a pauta da Câmara da nova gestão com o projeto do BC antes mesmo de outras matérias prioritárias como as reformas administrativa e tributária.

A avaliação foi de que o tema já estava com consenso pela sua aprovação e poderia dar um sinal positivo ao mercado. A articulação para a aprovação da matéria teve a participação de Guedes, de Campos Neto e do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que nesta semana se reuniram com Lira e outros líderes para tratar do assunto.

Um dos objetivos do projeto é evitar ingerências políticas no Banco Central. Entretanto, mesmo com a mudança, o BC não se torna totalmente independente, porque as metas de inflação continuam sendo definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado atualmente pelo ministro da Economia, pelo presidente do BC e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.

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