Câmara aprova limite de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica
Na noite desta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. A proposta agora será encaminhada ao Senado.
Foram 403 votos favoráveis e 10 contrários, além de duas abstenções. Os parlamentares rejeitaram todas as emendas que podem alterar o texto.
A aprovação do projeto representa uma vitória para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que vem se esforçando para reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis em ano eleitoral.
A popularidade dele e do presidente Jair Bolsonaro (PL), seu aliado, tem sido afetada pelos reajustes na energia e nos combustíveis, que impactam na inflação.
O relator do parecer, deputado Elmar Nascimento (União-BA), lembrou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro do ano passado, que declarou inconstitucional uma lei de Santa Catarina que previa alíquota de ICMS acima da geral (de 17% a 18%) para energia e telecomunicações. Segundo a Corte, a medida viola os princípios da seletividade e da essencialidade.
“O que está pra se votar nesse projeto é se esses bens são considerados ou não bens e serviços essenciais. Se forem, por conta da interpretação constitucional do Supremo, eles não podem ter taxação superior que varia de 17% a 18%. Esse é o escopo do projeto”, afirmou o parlamentar.