Câmara aprova MP da privatização da Eletrobras
PILAR OLIVARES / REUTERS
Do R7:
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), a Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia e que responde por 30% da energia gerada no país. O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
A MP tem pontos em comum com o projeto que o governo enviou em 2019 para privatizar a estatal e que não foi apreciado pelos deputados. O modelo de privatização, por exemplo, é o mesmo e prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado. A União não poderá participar da operação. Isso resultará na redução da sua fatia para menos de 50%, deixando de ser a acionista majoritária da Eletrobras. Apesar disso, a MP prevê que a União terá uma golden share – ação de classe especial que lhe garante poder de veto em decisões consideradas estratégicas.
Pelo texto, nenhum acionista poderá ter mais de 10% do capital votante da Eletrobras. A operação acionária só ocorrerá após a aprovação da MP no Congresso Nacional, mas o texto já permite ao BNDES iniciar os estudos para a privatização. Durante a discussão da MP, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que parte do dinheiro arrecadado com a venda de ações da estatal ao setor privado será investida na diminuição das contas de energia. “A empresa se tornará uma corporação, permitirá que R$ 25 bilhões sejam arrecadados e que metade vá para reduzir a conta da energia, para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), para que o consumidor possa ter redução na sua conta de energia”, disse.
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