Câmara aprova pena de até 3 anos de prisão para fura-filas da vacinação

De Gabriella Soares no Poder360.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (11.fev.2021) o projeto de lei 25/2021 (íntegra – 142 KB) que criminaliza o ato de furar a fila da vacinação. Segundo o texto, a pena para o crime é de 1 a 3 anos de prisão, além de multa. O projeto precisa ser analisado pelo Senado ainda.

O projeto é do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), mas o texto sofreu modificações pela relatora, Margarete Coelho (PP-PI). Os anos de prisão diminuíram no novo texto, no entanto, continuou valendo o aumento de um terço da pena se a fraude contar também com a falsificação atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Rodolfo chegou a citar os problemas de vacinação no Amazonas para justificar a necessidade da lei e a criação de 3 novos tipos de crime, o de furar a fila, do uso de cargo para benefícios nos planos de vacinação e o de peculato específico para o contexto de saúde. “Noticiou-se amplamente o desvio de 60 mil doses de vacinas no estado do Amazonas, o que demonstra uma absoluta falta de limite àqueles que pretendem de alguma forma obstruir a imunização nacional”, justificou ele no texto do projeto.

O deputado também disse que muitas pessoas estavam se aproveitando de sua influência para furar a fila da vacina. Para ele, esse tipo de ação “demonstra evidente descaso com a coisa pública e – por que não dizer – completa inadequação à capacidade de convivência social“.

Segundo o projeto, furar a fila da vacinação será um novo tipo de crime, a infração a plano de imunização. Atualmente, esse tipo de ação não é previsto no Código Penal. Além disso, a proposta inclui não apenas a vacina contra a covid-19, mas todos os imunizastes que façam parte de planos de imunização federais, estaduais, distritais ou municipais.

(…)