Câmara aprova programa de proteção à saúde de crianças e adolescentes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 5815/25, que cria o Programa Nacional de Acompanhamento Periódico Pediátrico e Psicossocial da Infância e Adolescência (PNAPP). A proposta, apresentada pela deputada Rosângela Reis (PL-MG) e relatada por Waldemar Oliveira (Avante-PE), prevê acompanhamento periódico de saúde para crianças e adolescentes, com foco na identificação de riscos, ameaças e violações de direitos. O texto segue para análise do Senado. Com informações da Agência Câmara.

O Sistema Único de Saúde (SUS) ficará responsável pelo programa e deverá contar com profissionais capacitados para identificar situações de violência, abuso, exploração, abandono, negligência, maus-tratos ou sofrimento psíquico. Quando houver indícios, os serviços deverão acionar o Conselho Tutelar ou o Ministério Público, conforme o caso. A proposta ressalta que a vulnerabilidade socioeconômica da criança, do adolescente ou de sua família não caracteriza, por si só, negligência ou violação de direitos pelos responsáveis.

Os responsáveis legais deverão levar crianças e adolescentes às avaliações periódicas previstas. O Poder Executivo definirá um protocolo para orientar os profissionais, com diretrizes de proteção à intimidade, privacidade, liberdade religiosa e diversidade cultural, além de prioridade absoluta à infância. Os dados do acompanhamento serão registrados nos sistemas oficiais de saúde sob as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.