Câmara aprova projeto que libera spray de pimenta para mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que libera a comercialização, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para mulheres a partir de 16 anos. A proposta estabelece o uso do produto como medida de defesa pessoal. O texto foi apresentado pela deputada Gorete Pereira (MDB-CE).

De acordo com o projeto aprovado, o spray poderá ser utilizado para repelir agressão “injusta, atual ou iminente”, com uso proporcional e moderado. O texto também determina que a utilização do produto deve ser interrompida imediatamente após a neutralização da ameaça.

A proposta prevê punições quando o produto for usado fora dessas situações. As penalidades vão de advertência formal até multa entre um e dez salários mínimos. Mulheres entre 16 e 18 anos só poderão adquirir o spray com autorização de um responsável legal. O projeto segue agora para análise do Senado.