Câmara aprova suspensão e cassação da CNH por abandono de animais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que prevê a suspensão e a cassação da CNH de motoristas que usarem carros para abandonar ou ajudar a abandonar animais em vias públicas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e classifica a conduta como infração gravíssima.

Na primeira ocorrência, o texto estabelece suspensão do direito de dirigir por um ano e multa multiplicada por dez. Quando o abandono envolver cães ou gatos, a suspensão sobe para 18 meses. A cassação da CNH só ocorrerá se o motorista repetir a infração em até 24 meses.

A multa dobrará se o abandono resultar em morte, atropelamento ou lesão do animal. As mesmas punições valerão para abandono cometido com embarcações, como barcos e lanchas. O projeto, relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), ainda precisa da aprovação do Senado e da sanção presidencial para entrar em vigor.