Câmara aprova urgência em projeto que blinda escritórios de advocacia de mandados de busca e apreensão

Do Estadão

Deputados aprovaram nesta segunda-feira, 14, um requerimento de urgência para análise do projeto de lei que promove uma série de mudanças no estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assinado por líderes da oposição e também do Centrão, o pedido passou em votação simbólica, ou seja, sem a contagem de votos.

Em setembro, uma fase da Operação Lava Jato tornou réus advogados suspeitos de envolvimento em um esquema de tráfico de influência que, segundo o Ministério Público Federal, desviou R$ 151 milhões do Sistema S. Esse sistema engloba Fecomércio, Sesc e Senac.

De autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o projeto de lei pode fazer com que escritórios de advocacia sejam blindados de mandados de busca e apreensão, autorizados com base somente em delações premiadas e depoimentos.

“É perceptível o impacto do projeto sobre investigações de advogados que teriam participado de grandes esquemas de corrupção, que hoje estão sendo apuradas graças a diligências feitas com base em acordos de colaboração premiada”, afirmou o líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime, que foi contra o requerimento de urgência. (…)