Câmara aprova volta da gratuidade para bagagens em voos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem por bagagem de mão e restabelece a gratuidade obrigatória para malas despachadas de até 23 quilos. A proposta vale para voos nacionais e internacionais e segue agora para análise do Senado.

O texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e garante ao passageiro o direito de embarcar com uma mala de até 10 quilos na cabine, além de um item pequeno sob o assento, como bolsa ou mochila. Caso o compartimento esteja cheio, a bagagem deve ser despachada sem custo adicional.

Os deputados também aprovaram o fim do cancelamento automático do trecho de volta quando o passageiro perde o de ida e proibiram a cobrança pela marcação antecipada de assentos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a cobrança por mala de mão como “abusiva”.

A cobrança por bagagens foi autorizada em 2017 sob o argumento de que reduziria o preço das passagens, o que não ocorreu. Com a mudança, as empresas ficam proibidas de impor taxas extras sobre bagagens de mão e malas despachadas de até 23 quilos.