Câmara coloca o Brasil “em marcha a ré” no combate à corrupção, diz Janot

Do uol:

O Procurador-Geral da República Rodrigo Janot criticou, em nota divulgada nesta quarta-feira (30), a aprovação do pacote de medidas anticorrupção pela Câmara dos Deputados.

Janot chamou de “pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais” a alteração do projeto original, enviado pelo Ministério Público Federal ao Congresso em junho.

“O resultado da votação do PL 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção”, afirmou o Procurador-Geral da República. “O Plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira.”

Janot lembrou, no comunicado, que o projeto original foi fruto de uma iniciativa que contou com “apoio maciço da sociedade brasileira” por meio de mais de dois milhões de assinaturas, que foram recolhidas pelo MPF.

O Procurador-Geral da República afirmou que a exclusão de medidas como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, as mudanças na prescrição de crimes e a facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção retiram a “possibilidade de aprimorar o combate à corrupção” no país.

A inclusão da emenda que sujeita promotores e juízes à punição por crime de responsabilidade, “proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário”, também foi criticada por Janot. Para ele, “as 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais”.

“Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário”, afirmou.

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