Câmara de Limeira, no interior de SP, declara Moraes “persona non grata”

A Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou, por 10 votos a 2, a Moção nº 211/2025, que declara o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como “persona non grata” no município. A proposta, de autoria do vereador bolsonarista Guilherme Guido (PL), foi votada na sessão ordinária da última segunda-feira (11) e enviada ao gabinete do magistrado.

O documento cita como justificativa as sanções aplicadas a Moraes com base na Lei Magnitsky e aponta críticas às suas decisões e condutas. Entre as acusações estão suposto desrespeito à Constituição, envolvimento político-partidário e atos incompatíveis com o cargo.

A moção também menciona um gesto obsceno atribuído ao ministro durante partida de futebol na Neo Química Arena, em São Paulo, no dia 30 de julho de 2025, classificando o episódio como afronta à moralidade, ao decoro e à liturgia do cargo.

O texto cita ainda um suposto crime de responsabilidade com base na Lei nº 1.079/1950, que prevê o impeachment de ministros do STF.