Câmara deve votar novamente impeachment, diz Cardozo

Do uol:

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse nesta segunda-feira (9) que a Câmara deve votar novamente a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). “Se determinou a nulidade da autorização dada ao Senado para que processe o impeachment. A partir deste momento, o que cabe é realizar novamente a sessão de votação (na Câmara)”, declarou em entrevista a jornalistas nesta tarde. O representante da AGU disse ainda acreditar que o Supremo Tribunal Federal não deve interferir na decisão.

As declarações foram dadas durante uma entrevista coletiva convocada por Cardozo logo após a divulgação da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que determinou a anulação da votação do processo de impeachment contra a presidente Dilma.

“Qual a expectativa que tenho em relação à decisão do presidente Maranhão? Que diga que é interna corporis. Não creio que o Supremo vai mudar de posição”, disse Cardozo sobre um eventual recurso sobre o tema junto ao STF.

Cardozo elencou o que considerou como “vícios” do processo de impeachment contra a presidente Dilma na Câmara. “Quais os vícios? O primeiro vício diz respeito ao fato de que a lei que disciplina o processo de impeachment, a 1079, proibir expressamente o encaminhamento de votações”, disse. “Vários líderes fizeram uso da palavra e disseram que sua bancada estaria votando de acordo com uma certa orientação”, completou.

O segundo ponto, segundo Cardozo, foi que os deputados não poderiam ter declarado seus votos alegando motivações que não estavam relacionadas aos motivos pelo qual Dilma estava sendo processada.

Outro item da defesa da AGU é que caberia à defesa da presidente Dilma fazer um pronunciamento após a leitura do relatório de Jovair Arantes (PTB-GO), o que foi solicitado, mas não foi acatado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Questionado sobre uma nota de Eduardo Cunha criticando a reunião com Maranhão, Cardozo disse achar “curioso”. “Imaginar que um advogado, ao conversar com um presidente da Câmara, interfira na decisão significaria ter a posição de que um advogado não possa conversar nem com um juiz. Eu fiz aquilo que qualquer advogado faria”, disse Cardozo. Na nota, Cunha afirma que a “participação do AGU, José Eduardo Cardozo, e do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), na confecção da decisão mostra a interferência indevida na tentativa desesperada de evitar a consumação, pelo STF, da instauração do impeachment da presidente”.

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