Câmara dos Deputados aprova Marco Civil da internet
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Marco Civil da Internet, projeto considerado prioritário pelo governo e que estabelece texto que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores da rede.
O projeto, que trancava a pauta da Casa desde outubro, segue agora para apreciação do Senado.
A votação ocorreu após vários meses de intensos debates entre o governo e o chamado blocão, liderado pelo PMDB e que reúne também PTB, PR, Solidariedade e PSC.
O texto foi aprovado simbolicamente. Apenas o PPS votou contra. Liderado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e defendendo posições de grandes empresas do setor, o blocão propôs nos últimos meses uma série de alterações à proposta do relator Alessandro Molon (PT-RJ).
No entanto, nesta terça, os deputados retiraram as propostas de alteração. O recuo ocorreu após o governo atender a duas reivindicações do grupo.
Uma delas foi suprimir do texto a exigência de que as companhias de internet armazenassem os dados de usuários brasileiros em centros no Brasil. O governo também alterou trecho sobre a regulamentação da chamada neutralidade da rede.
O princípio de neutralidade impede empresas de telefonia de definir quais sites ou serviços terão conexão mais rápida ou lenta com base nos perfis dos usuários.
Desde outubro, o Marco Civil impedia que a Câmara votasse outros projetos de lei, já que tramitava em regime de urgência e trancava a pauta da Casa. O texto agora segue para o Senado, onde deve enfrentar menos resistências que na Câmara. Se aprovado, vai à sanção presidencial.
Saiba Mais: Reuters