Câmara endurece penas e inclui falsificação de bebidas entre crimes hediondos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que classifica a falsificação de bebidas e alimentos como crime hediondo. A medida, motivada pelos recentes casos de intoxicação por metanol, prevê pena de 6 a 12 anos de prisão, podendo chegar a 15 anos em caso de morte. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto, relatado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), também criminaliza a produção de rótulos falsos e cria um sistema nacional de rastreamento da produção de bebidas alcoólicas, que será coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o relator, o objetivo é fortalecer a fiscalização e impedir a atuação de organizações criminosas na cadeia produtiva.

A proposta também endurece as regras de responsabilização e proíbe o perdão judicial ou a concessão de anistia para condenados por falsificação. Celeguim destacou que a autorregulação do setor “não é suficiente” e defendeu a participação do Estado para garantir a segurança alimentar e proteger a saúde da população.