Reviravolta na Câmara: decisão da Justiça Eleitoral tira dois deputados dos cargos

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicou, em edição extra do Diário da Câmara na noite de quinta-feira (09), os atos que declaram a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). As decisões cumprem determinações da Justiça Eleitoral após a retotalização dos votos das eleições de 2022, sem votação em plenário.

Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assume a vaga de Paulão e já consta como deputado em exercício no site da Câmara. No lugar de Dayany, entra Priscila Costa (PL-CE). A retotalização não é recontagem de votos nem nova eleição: trata-se de um novo cálculo da Justiça Eleitoral para definir a distribuição das cadeiras após mudanças na quantidade de votos válidos.

No caso de Paulão, a mudança ocorreu após a anulação dos 24,7 mil votos de João Catunda (PP), segundo suplente de deputado federal por Alagoas em 2022. A Justiça Eleitoral de Alagoas entendeu que ele cometeu captação ilícita de votos ao financiar material de campanha com dinheiro do Sindicato de Saúde de Maceió. Já Dayany perdeu a vaga após o TSE anular os votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE), cassado por arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Eleitoral. A bancada do PT afirmou que Paulão é “vítima de decisão judicial engendrada em favor das elites políticas e econômicas de seu Estado” e anunciou que vai recorrer ao STF.