Câmara propõe esterilização de pessoas com deficiência mental e intelectual
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados vai analisar um projeto que exige a autorização judicial e a oitiva do Ministério Público (MP) para a esterilização cirúrgica de pessoas absolutamente incapazes ou com deficiência mental e intelectual. A proposta, segundo a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que aprovou o texto, visa garantir maior proteção e segurança para essas pessoas.
Se passar pela segunda comissão, o texto seguirá então para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, precisa ser aprovado no Senado e passar pela sanção presidencial para se tornar lei. A proposta altera a Lei de Planejamento Familiar, que atualmente exige apenas a autorização judicial para a realização de laqueadura ou vasectomia em pessoas consideradas incapazes.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator do projeto, destacou a importância da consulta prévia ao MP, afirmando que isso trará mais segurança às pessoas com deficiência. “Ademais, ao determinar a prioridade desses procedimentos entre os de esterilização cirúrgica eletiva, o projeto reconhece a importância de agir rapidamente em situações que envolvam pessoas incapazes de expressar sua vontade”, afirmou Ribeiro.