Câmara quer debater PEC das Drogas às vésperas das eleições municipais após descriminalização da maconha pelo STF

Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de maconha para usuários, a Câmara dos Deputados deve analisar a PEC das Drogas às vésperas das eleições municipais. Esse movimento visa pressionar o Palácio do Planalto e causar constrangimento na base aliada do governo no Congresso. Desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PT e outros partidos de esquerda têm evitado enfrentar questões relacionadas a políticas de entorpecentes.

A proposta, já aprovada pelo Senado, pretende incluir na Constituição a criminalização do porte de qualquer tipo de droga, independentemente da quantidade, e foi criada para invalidar o julgamento do Supremo, que alguns parlamentares consideram uma “invasão de competência”. A expectativa é que o texto seja aprovado na Câmara sem dificuldades, mas a votação em plenário deve ocorrer após as eleições, com debates na comissão especial influenciando campanhas regionais e criando uma bandeira para a oposição.

Lula comentou em entrevista que a PEC das Drogas “tende a ser pior” do que a decisão do STF, enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e outros parlamentares argumentam que a descriminalização deveria ser decidida pelo Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira, por sua vez, afirmou que a votação seguirá o trâmite normal.

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