Câmara quer votar com urgência texto que altera Lei de Segurança Nacional

Do g1:

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (7) que deve pautar para a próxima semana a votação da urgência de um projeto que revisa a Lei de Segurança Nacional.

Na prática, a aprovação da urgência de um projeto acelera a tramitação e aprovação dele, pois permite que o texto seja votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar antes por análise de comissões, como seria o rito natural.

Nos últimos meses, o governo Jair Bolsonaro vem se utilizando da LSN para pedir abertura de inquéritos contra críticos do presidente. A Polícia Civil do Rio de Janeiro, a Polícia Militar do DF e a Polícia Federal em MG também utilizaram a Lei de Segurança Nacional em casos que envolviam críticos de Bolsonaro.

A Lei de Segurança Nacional foi criada durante a Ditadura Militar e define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social. Entre os crimes previstos está caluniar ou difamar o presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do STF, “imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.

“Quero deixar clara a disposição da Câmara dos Deputados em votar a nova lei de defesa do Estado Democrático de Direito. Vamos esquecer qualquer outra denominação. É nesse aspecto que nós vamos focar as nossas ações. A Câmara e o Senado estão atentos à urgência desse tema, à grande relevância que ele está atentando e causando nos momentos atuais”, disse Lira. (…)