Câmara reduz tempo de serviço para aposentadoria de PMs e bombeiros; entenda

A Câmara dos Deputados aprovou a redução de 30 para 25 anos do tempo de exercício em atividade militar exigido para a transferência à inatividade remunerada de policiais e bombeiros militares. O projeto segue agora para análise do Senado. Com informações do Poder360.

O texto, aprovado na terça-feira (01), também eleva de cinco para dez anos o limite para averbação de tempo de serviço civil, público ou privado. O período poderá contar para a inatividade desde que esteja comprovado e não seja concomitante à carreira militar.

Para receber proventos integrais, homens deverão cumprir 35 anos de serviço, dos quais 25 em atividade militar. Para mulheres, o período total será de 32 anos. A proposta também proíbe restrições ou reserva de vagas para mulheres sem justificativa técnica e estabelece critérios universais para promoções por merecimento.