Canal de YouTube condenado a pagar R$ 80 mil por vídeos homofóbicos
Do JOTA:
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou autores de animações com mensagens transfóbicas, homofóbicas e machistas, do canal Mundo Canibal, a indenizarem em R$ 80 mil por danos morais coletivos. O valor deverá ser revertido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que ajuizou a ação civil pública, em política de ações afirmativas para promover a igualdade e o combate às diferentes forma de discriminação. Leia a íntegra do acórdão.
O colegiado, por outro lado, não concordou com o pedido para retirar do ar o conteúdo, publicado em redes sociais, pois isso configuraria censura. Por unanimidade, foi provido parcialmente um recurso da Defensoria, que havia tido seu pedido negado em 1ª instância em 2017 pelo juiz Guilherme Madeira Dezem para retirar os vídeos do ar e para obter indenização por danos morais.
A Defensoria ajuizou a ação inicialmente contra Rodrigo e Ricardo Piologo, Rogério Gonçalves Ferreira Vilela, Fábrica de Quadrinhos Núcleo de Artes S/C LTDA – autores dos vídeos – e Google, Facebook e Twitter, plataformas nas quais foram publicados os conteúdos. O órgão defendeu configuração do dano moral, porque os vídeos fomentam “um contexto social de ódio, discriminação e menosprezo à população LGBT e violação aos direitos das mulheres e das crianças e adolescentes, incitando a violência”. Argumenta, ainda, que os vídeos são ilícitos jurídicos, por isso devem ser retirados do ar.
Um dos vídeos, intitulado “Piripaque”, se inicia com os seguintes dizeres: “Olhe, cara, sabe aquelas situações em que você SABE o que quer fazer, mas não tem CORAGEM de fazer?” São então mostradas as seguintes situações: personagem dá um soco na barriga de sua namorada gestante, provocando um aborto; filho que “vomita” fogo e mata sua mãe queimada após ela confessar o seu ofício de prostituta; pai que, de arma em punho, atira no estômago do filho e em sua cabeça, disparando, ainda, aos risos, diversos outros tiros em seu corpo, fazendo-o sangrar copiosamente, após descobrir-lhe homossexual.
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