Candidato bolsonarista derrotado a prefeito de Cuiabá é condenado a pagar R$ 53 mil por espalhar fake news

Do RepórterMT:

O juiz da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Geraldo Fernandes Fidélis Neto, condenou, em decisão tomada na última quarta-feira (02), o ex-candidato a prefeito por Cuiabá, Abílio Júnior (PODE), e o ex-candidato à vice Felipe Wellaton (Cidadania) a pagarem multa de R$ 53,2 mil por divulgação de pesquisa eleitoral, sem as informações previstas em lei, durante propaganda gratuita no rádio e televisão.

A decisão é referente a uma representação judicial do candidato a prefeito reeleito Emanuel Pinheiro que apontou “Proganda Irregular”, no dia 26 de novembro de 2020, no horário das 13h, onde a chapa concorrente divulgou pesquisa sem os dados obrigatórios, conforme resolução do Tribunal Superior  Eleitoral (TSE), onde, a pesquisa não teria sido devidamente registrada, causando prejuízo ao eleitor e ao adversário, já que tal ação beira à ‘Fake News’.

“Desnecessária a demonstração de efetivo prejuízo, que é automaticamente presumido pela já mencionada relevância da divulgação no processo eleitoral, devendo os representados arcar com as consequências decorrentes da apresentação da enquete acoimada”, afirmou o juiz em um trecho da decisão.

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