Cardozo na comissão do impeachment: “A história não perdoa as violências contra a democracia”
Do G1:
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta segunda-feira (11) à comissão que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à continuidade do processo de afastamento, tem “contradições”, “equívocos conceituais” e “desejo político”.
“Eu tenho absoluta convicção de que a leitura isenta e desapaixonada deste relatório é talvez a melhor peça de defesa que a presidente da República pode ter. As contradições, os equívocos conceituais e o desejo político de chegar ao impeachment ficam borbulhantes na leitura deste relatório”, afirmou Cardozo à comissão.
Antes da fala do advogado-geral da União, Jovair Arantes disse que “população clama” para o processo de impeachment continuar. Ele afirmou que há indícios “sérios” de cometimento de crime de responsabilidade.
A comissão especial retomou na manhã desta segunda-feira o debate do parecer e pretende votá-lo até o fim do dia.
Cardozo, que já havia dito que o processo impeachment foi aberto por vingança, voltou a dizer que houve “desvio de poder” no caso. “Esse processos de impeachment nasce com um pecado original, com seu vício, que foi na utilização de sua excelência, presidente da Câmara, para fazer uma vingança”, afirmou.
O advogado-geral da União sustentou que a comissão do impeachment violou o direito de defesa em diversas ocasiões. Um dos exemplos citados foi o fato de a defesa da presidente Dilma Rousseff não ter sido notificada para se manifestar em algumas reuniões do colegiado.
O advogado-geral da União comparou o andamento do processo de impeachment com o processo por quebra de decoro que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética.
“Na Comissão de Ética desta Casa o advogado do nobre presidente desta Câmara pede a palavra pela ordem. No processo de cassação, sabe qual o argumento que o presidente usou para anular decisões? Falta de intimação. Por que o que vale para lá não vale para cá? Por que o que vale para cassar o mandato de um parlamentar não vale para cassar o mandato de um presidente da República?”, questionou o AGU, o que gerou protestos no plenário.
Em sua fala, Cardozo afirmou ainda que os deputados só poderiam considerar, na análise do processo de impeachment, trecho da denúncia acolhida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando da instauração do procedimento.
Ao acolher o pedido de Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, Cunha afirmou que só consideraria denúncias relacionadas a fatos ocorridos em 2015, no segundo mandato de Dilma. Para ele, a presidente não poderia ser punida por eventuais crimes cometidos no primeiro mandato. “Só o plenário pode admitir o processamento de uma denúncia que o presidente indeferiu. Aquilo que foi indeferido não pode ser discutido”, defendeu.
Cardozo afirmou que não há provas de cometimento de crime e que, na dúvida, o relator defende o afastamento da presidente. Para ele, na dúvida, o processo deveria ser encerrado. E comparou o caso a um assassinato. “Eu não sei se alguém morreu. Não sei se tem delito, mas da dúvida, afaste-se”, disse.