Cardozo sobre Lula: “se houvesse provas contra ele eu evidentemente lamentaria e silenciaria”
O ex-ministro José Eduardo Cardozo concedeu uma entrevista ao repórter Wálter Nunes da Folha de S.Paulo.
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Folha – O presidente Lula está condenado no caso do tríplex e pode ser preso. Como o sr. viu esse fato?
José Eduardo Cardozo – As sentenças são fragilíssimas do ponto de vista jurídico sob vários aspectos. Você não tem uma demonstração probatória capaz de levar a uma condenação num caso como esse. Além de você ter um questionamento muito evidente de irregularidades que acontecem no processo, inclusive quanto à competência do juiz de primeira instância, Sergio Moro, para julgar a causa, uma vez que a competência dele seria dada por desvios comprovados da Petrobras.
E no caso a evidência mostra que não tem nada a ver uma coisa com outra. Além da questão probatória, do enquadramento jurídico equivocado, não existe o ato de ofício [contrapartida em troca de vantagem ilegal] do presidente Lula, há toda uma suposição, um conjunto de ilações que não seriam base condenatória em nenhuma condição normal de apreciação judicial. Por conta disso acho uma profunda injustiça que pode não só trazer danos à pessoa do presidente Lula condenado como também ao processo político eleitoral.
O STF ainda vai julgar um habeas corpus preventivo de Lula e a legalidade da execução da pena a partir de uma condenação em segunda instância. O que o sr. espera?
A Constituição é muito clara quando fala que qualquer execução de sentença no âmbito penal exige o trânsito em julgado. Não há outra interpretação possível. No entanto, formou-se a maioria no Supremo, da qual eu respeitosamente discordo, no sentido de permitir a execução da sentença a partir da condenação em segunda instância. Eu acho essa posição juridicamente difícil de ser sustentada em face a Constituição. Espero, sinceramente não só pelo caso de Lula, mas de todas as situações, que efetivamente você tenha uma mudança da maioria do Supremo e a afirmação daquilo que claramente o legislador constitucional diz.
Como o sr. vê a possibilidade de prisão do ex-presidente?
Eu acho que ninguém está acima da lei e nem deve ser tratado diferentemente em seus termos, mas deve ser tratado dentro dos parâmetros legais aplicáveis a todos. Se houvesse provas contra ele eu evidentemente lamentaria e silenciaria. E me curvaria reverenciosamente ao decidido. Mas não é o caso. O que está se cometendo é um verdadeiro arbítrio. É uma situação clamorosamente indevida.
O sr. teme reação forte da militância caso o ex-presidente seja preso?
Eu não acho que a reação é forte da militância, ela é forte do ponto de vista social. É um desastre. Num momento em que se precisa de pactuação você tem um processo viciado, acelerado equivocadamente.
O sr. considera que o Judiciário não funciona bem?
Tem cometido excessos e vejo isso não só no Judiciário. Eu vejo o Brasil muito atingido na sua institucionalidade. Desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff o Brasil não se recuperou.
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