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Carlos Bolsonaro deve perder foro privilegiado após decisão do STF

Do Congresso em Foco:

Uma decisão tomada na sexta-feira (19) pela unanimidade da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve impactar o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), alvo de investigação criminal pelo emprego de funcionários fantasmas.

Os cinco ministros suspenderam o artigo da Constituição fluminense que estende aos vereadores a prerrogativa dos deputados estaduais de serem julgados por desembargadores, não por juízes de primeira instância. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O relator do caso foi o ministro Alexandre de Moraes, cujo voto foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O julgamento ocorreu no plenário virtual.

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