Cármen Lúcia continua sendo alvo de protesto em sua cidade, Belo Horizonte
O grupo de manifestantes mineiro formado em sua maioria por profissionais liberais e servidores da alta administração publica protestou contra Cármen Lúcia nesta terça-feira, 20 de março. Espalharam cartazes por Belo Horizonte e distribuíram panfletos com o seguinte texto:
1) A cada ano e, recentemente, a cada dia, fica mais evidente que o STF não é um órgão colegiado e, muito menos, o “guardião da Constituição”. Cada Ministro age de acordo com a sua própria conveniência, colocando ou não em pauta os casos. E as decisões são predominantemente monocráticas;
2) Desde 2016 o tema da possibilidade de prisão antes de decisão condenatória transitada em julgado precisa de uma definição do STF. O tribunal, em julgamento de medida liminar, definiu contra a letra da lei e autorizou a prisão antecipada. Mas cada caso é definido de acordo com a cabeça de cada Juiz ou Ministro para quem o Habeas Corpus seja sorteado. E depender da “sorte” está longe de ser Justiça;
3) Com a iminência da prisão de Lula, o assunto volta a ser o centro do debate (apesar de a indefinição do STF afetar a TODOS os cidadãos);
4) Carmen Lúcia diz que não cede a pressão e não colocará em pauta as ADCs que definiriam a questão para todos os cidadãos. E em relação a Lula, joga a bola para o Ministro Facchin, relator do Habeas Corpus. Mas, ato contínuo, declara que também é contra a colocação do Habeas Corpus de Lula na pauta do Plenário do Tribunal;
5) Gilmar Mendes declara que a postura de Carmen Lúcia equivale a negar atendimento médico a um cidadão;
6) Celso de Melo, o decano da Corte, sugere uma reunião dos Ministros para discutir o impasse de colocação em pauta de um temas mais importantes pendente há 02 anos de definição no STF: a possibilidade de qualquer cidadão ser preso após decisão de 2ª instância, antes de decisão condenatória definitiva. Mas Carmen Lúcia não convoca a reunião sugerida.
ONDE ESTÁ A JUSTIÇA?
COM O SUPREMO, COM TUDO?
.x.x.x.
As fotos são do Mídia Ninja.