Cármen Lúcia finalmente marca reunião com ministros do STF para amanhã

Do Poder 360

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, convocou para 4ª feira (21.mar.2018) uma sessão administrativa da Corte com a presença de todos os ministros. A decisão foi publicada em edição extra do Diário da Justiça.

Apesar de o encontro servir para discutir temas formais do tribunal, a possibilidade de rediscutir a autorização de prisão de réus condenados em 2ª Instância deve ser assunto entre os magistrados.

Cármen Lúcia está sendo pressionada a recolocar o assunto em pauta no plenário da Corte, mas resiste. Até o momento, manteve a posição enfática de não pautar o tema por deliberação própria.

A presidente disse, em 29 de janeiro, que pautar a ação sobre prisão após condenação em 2ª Instância seria “apequenar” o Supremo. Depois, não parou mais. Deu várias entrevistas reiterando sua posição. Em entrevista veiculada na 2ª feira (19.mar), falou longamente à GloboNews. No fim de semana, havia dado entrevista à revista IstoÉ.

O tema poderia ser rediscutido caso Cármen Lúcia pautasse uma ADC (ação declaratória de constitucionalidade) que trata de prisão após a condenação em 2ª Instância. Alguns ministros do STF são favoráveis a um novo debate, mas nenhum parece disposto neste momento a pressionar em público a presidente do Supremo.

Nesta 2ª feira (19.mar), o ministro Gilmar Mendes negou um habeas corpus coletivo impetrado por um grupo de advogados contrários à prisão após condenação em 2ª Instância.

Na decisão, afirma que o fato de Cármen Lúcia não ter pautado a revisão do tema pela Corte não é motivo para o acolhimento do pedido. Defende que cada caso de prisão antes do chamado “trânsito em julgado” –quando não cabe mais nenhum recurso à condenação– deve ser analisado separadamente.