Cármen Lúcia reconhece voto confuso que livrou Aécio e defende fim do foro privilegiado

Do Congresso em Foco:

“Voto que eu apresentei rapidamente, de forma extremamente conturbada, às 22 horas, não tem nada de político”, diz a ministra sobre desempate em ação das medidas cautelares a parlamentares

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia defendeu, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o fim do foro privilegiado de forma mais abrangente que em discussão na Corte. Ela também se posicionou a favor de algumas das medidas consideradas essenciais pela força-tarefa da Operação Lava Jato, como a execução da pena após condenação em segunda instância, as delações premiadas e as prisões preventivas. Além de defender as questões, Cármen Lúcia reconheceu que fez um voto “extremamente conturbado” ao desempatar o julgamento sobre medidas cautelares aplicadas a parlamentares – que possibilitou que o Senado livrasse o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das medidas impostas a ele.

A ministra se posicionou a favor do fim do foro – inclusive da proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara e é mais abrangente que a ação que corre na Suprema Corte -, da execução da pena após condenação em segunda instância e das delações premiadas, atentando para excessos. “Eu acho que tá correta. Eu acho que todo mundo tem de ser julgado é pelo juiz natural mesmo, de primeira instância”, afirmou a ministra à colunista do jornal Eliane Catanhêde e ao repórter Rafael Moraes Moura.

O julgamento voltou à pauta após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e foi paralisado novamente por novo pedido de vista, dessa vez do ministro Dias Toffoli.

Cármen Lúcia disse que a restrição do foro privilegiado favorece a Lava Jato, já que pode agilizar os processos. “Os processos da Lava Jato precisam ser julgados. A sociedade espera uma resposta, quer para condenar, quer para dizer que determinadas pessoas sejam absolvidas. É preciso que se julguem os crimes de corrupção, que ninguém suporta mais”, disse a presidente do STF.

A ministra negou que tenha pautado a ação do foro privilegiado para fazer as pazes com a opinião pública. Ela disse que pautou a ação assim que foi liberada “porque é importante”. Para Cármen Lúcia, o adiantamento do voto do ministro Celso de Mello, que reforçou a posição da maioria dos ministros pelo fim do foro, foi sim um recado para a sociedade. “Quanto mais os ministros estiverem afinados num tema, mais a jurisprudência tende a permanecer e fortalecer o STF. Isso passa segurança”.