Carol Proner: Cármen Lúcia não foi ‘serena’ ao conduzir a pauta do Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (4) o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidindo se ele poderá ser preso ou não após sua condenação em segunda instância. Para a doutora em Direito e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carol Proner, se o pedido for negado haverá um retrocesso constitucional.
De acordo com a integrante da Frente Brasil de Juristas pela Democracia, a Constituição Federal garante o respeito à presunção de inocência. “A proteção constitucional diz que a execução da pena só pode ser iniciada a partir do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, todos os recursos têm que ser esgotados para que se possa, via de regra, aplicar a sentença”, explica, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual.
“Tendo em vista a demora da Justiça do Brasil, a opinião pública acredita que criaria uma sensação de que a pessoa nunca seria julgada e teríamos uma situação de impunidade. Isso não se confirma, pois dados da Defensoria Pública mostram um grande número de reversões entre julgamentos do segundo grau e de instância superior”, diz a jurista. “A decisão está colocada em uma categoria política de combate à corrupção, quando, na verdade, vai afetar milhares de pessoas desfavorecidas pela dinâmica social de injustiça. É uma situação que não está colocada da melhor forma possível.”
Para Carol, “não vivemos tempos normais para nenhum dos poderes da República”. “Vivemos tempos de anormalidade institucional e de crise democrática, esse é o pressuposto da análise. No Judiciário, quando a gente olha o comportamento de ministros se pronunciando sobre processos antes da hora, para a imprensa diretamente, também percebemos um comportamento anômalo das instituições.”
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