Carro emprestado pode dar dor de cabeça: entenda os riscos para o dono

Emprestar o carro para amigos ou familiares pode parecer um gesto inofensivo, mas envolve riscos legais que muitos proprietários desconhecem. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o dono do veículo pode ser responsabilizado por infrações cometidas por terceiros, incluindo multas, pontos na CNH e até crimes de trânsito. Situações como dirigir com habilitação vencida, sob efeito de álcool ou sem permissão legal para conduzir agravam ainda mais as penalidades.
Infrações registradas por radar, avanço de sinal vermelho ou estacionamento proibido, por exemplo, recaem automaticamente sobre o CPF do proprietário, já que são vinculadas à placa do veículo. Mesmo quando é possível indicar o condutor responsável, há prazos legais para isso, e o dono ainda permanece obrigado a pagar a multa. Já infrações ligadas à documentação do carro, como licenciamento vencido ou equipamentos em mau estado, são sempre de responsabilidade do proprietário.
A legislação também prevê penas severas se o carro for entregue a pessoas não habilitadas, com a CNH suspensa ou sob efeito de álcool. Nesses casos, o dono do veículo pode responder criminalmente com base no Artigo 310 do CTB, podendo pegar até detenção. Em caso de acidente, a situação se agrava: se o condutor não estiver legalmente apto ou o carro tiver problemas mecânicos, o dono pode ser responsabilizado civil e penalmente.
Para evitar problemas, especialistas recomendam que o proprietário conheça bem o estado do veículo e as condições de quem vai conduzi-lo. A responsabilidade vai além do volante e pode custar caro, tanto no bolso quanto na Justiça. Mesmo quando há boa fé no empréstimo, a legislação é rígida e trata a negligência com seriedade.
